Fórum de Justiça de Caxias MA
Fórum de Justiça de Caxias MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Caxias, cidade histórica conhecida como a “Princesa do Sertão” e um importante polo cultural e econômico do leste maranhense, o Fórum da Comarca de Caxias é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Caxias possui um rico patrimônio histórico, sendo o berço de ilustres como o poeta Gonçalves Dias. Atualmente, é um polo universitário, de saúde e de comércio, com uma economia diversificada que atende a toda a região.
População: Cerca de 156.970 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Caxias é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Caxias e São João do Soter.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sedes próprias para a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, refletindo sua importância regional.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da Subseção da OAB/MA de Caxias, que atende advogados e cidadãos da região.
Delegacias: Caxias conta com múltiplas delegacias, incluindo a Delegacia da Mulher e a Delegacia Regional.
2. Fórum de Justiça de Caxias – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, localizado na Cidade Judiciária, s/n, Campo de Belém. É neste complexo que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Caxias e São João do Soter.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Caxias
A estrutura da Comarca de Caxias inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- 3ª Vara Criminal (com competência para o Tribunal do Júri)
- Vara de Família
- Vara da Fazenda Pública
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Caxias
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de São João do Soter) | Vara de Família |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª, 2ª ou 3ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Caxias ou o Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Caxias) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de Caxias) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em São João do Soter, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Caxias.
- Problema com Compra: Um consumidor de Caxias que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Previdenciária: Um cidadão de Caxias que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado no núcleo de Caxias.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Caxias: Av. Nereu Bittencourt, 551, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMA (www.tjma.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Caxias”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-16 e busque pela jurisdição de Caxias.
- Processos Federais: Acesse o portal do TRF-1 e busque pela subseção de Caxias.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Caxias: Cidade Judiciária, s/n, Campo de Belém, Caxias – MA, CEP: 65600-970.
Telefone Geral: (99) 3421-2244.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Aarão Reis, 1111, Centro.
Fórum da Justiça Federal: Rua Desembargador Morais Rêgo, s/n, Trizidela.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 365 km |
| Timon | MA | 65 km |
| Teresina | PI | 70 km |
| Codó | MA | 70 km |
| Coroatá | MA | 125 km |
| Pedreiras | MA | 200 km |
| Presidente Dutra | MA | 235 km |
| São João dos Patos | MA | 295 km |
| Bacabal | MA | 175 km |
| Campo Maior | PI | 145 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de São João do Soter: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Caxias.
- Caxias possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal em endereços distintos. Verifique o local correto para a sua causa.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Caxias é o pilar do sistema de Justiça para a “Princesa do Sertão” e sua microrregião, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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